Está em audiência pública até dia 04/11/2016 a NBC PG 12 que trata sobre o programa de educação profissional continuada (PEPC) dos profissionais contábeis. As principais mudanças são:
a) quem estiver inscrito no CNAI, independente de exercer a atividade de auditoria independente, deverá cumprir os 40 pontos de educação continuada;
b) os responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis sujeitos a quaisquer agências regulatórias federais e atuando em sociedades de grande porte, devem cumprir o PEPC.
ATENÇÃO: os responsáveis técnicos que exercem funções de gerência/ chefia em empresas sujeitas a auditoria independente ou consideradas de grande porte já devem cumprir o PEPC neste exercício de 2016.
c) os peritos inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) devem cumprir o PEPC.
Estes profissionais devem cumprir esta norma a partir do ano subsequente de seu enquadramento nas categorias acima mencionadas.
Positivo ou negativo para a classe contábil? Positivo, pois, estende a classe contábil a necessidade de melhor qualificação, através do compartilhamento de conhecimentos. Cuidado com as sanções previstas, com a baixa do registro profissional e infração ao Código de Ética do Contador.
Contabilidade na Essência e na Forma 